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Redação
Domingos Amorim, 66 anos, residente no Parque Residencial Nova Fronteira, em
Gurupi, enfrenta uma batalha para regularizar sua situação civil. O idoso, que está registrado
como falecido desde 20 de agosto de 1983, recorreu à Defensoria
Pública do Tocantins para buscar uma solução.
Quando completou 65 anos, o lavrador procurou uma agência da Previdência
Social para dar entrada ao processo de aposentadoria, na ocasião
foi solicitada a apresentação da Certidão de Casamento ou a Certidão de Óbito de sua primeira esposa.
Por não possuir nenhum dos documentos, o idoso requereu a segunda via de sua
Certidão de Casamento junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
da Comarca de Bom Jardim, Maranhão. Ao receber a segunda via do documento,
constava a averbação de falecimento desde 20 de agosto de 1983, em Santa
Luzia, Maranhão.
Sem saber o que fazer, Domingos procurou a Defensoria Pública em Gurupi, no
mês de setembro, para buscar orientação. Ele foi atendido pelo defensor
público Iwace Antônio Santana, na época responsável pela Vara da Fazenda
Pública. O Cartório 2º Ofício de Santa Luzia foi oficiado pelo Defensor,
requisitando com urgência a Certidão de Óbito, para que fosse possível ajuizar
uma ação anulatória.
Nesta quinta-feira, 23, o defensor público Ronaldo Ruela, responsável pela
Vara da Fazenda Pública, de posse da Certidão de Óbito do Assistido,
protocolou, em caráter de urgência, uma Ação Declaratória de Anulação de
Registro Civil com Pedido de Restauração, na Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Gurupi, pedindo a nulidade da Certidão Óbito e de todos os efeitos
e a restauração da sua Certidão de Casamento. E ainda, a expedição gratuita da
Certidão de Casamento, por se tratar de pessoa carente e assistida pela
Defensoria Pública do Estado.
Assim que forem deferidos os pedidos, Domingos Amorim poderá finalmente ter de
volta sua “vida civil” e, conseqüentemente, dar entrada no seu processo de
aposentadoria. “Desde o ano passado nós temos lutado para resolver essa
situação e finalmente conseguimos ver alguma esperança de ver tudo isso
resolvido”, afirmou a companheira de Domingos Amorim, Nilva Cardoso de Sousa.
(Informações da Diretoria de Comunicação da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins)
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